Get Adobe Flash player

Concurso Público

Contratos

BUSCA

A Câmara

História

HISTÓRIA

A Câmara Municipal de Motuca foi instalada em 30 de outubro de 1993, no prédio junto à Prefeitura Municipal, na Rua São João nº 01, onde atualmente funciona a Biblioteca Municipal, porém em junho do ano de 2004 houve a inauguração através de Sessão Solene do prédio próprio, local que se encontra instalada até os dias de hoje, localizado na Rua São João nº 95.

Desta forma o Legislativo Motuquense tem suas instalações próprias com capacidade para acomodar sessenta e quatro pessoas sentadas em seu plenário.

A Câmara Municipal tem a primordial função legislativa. É através dela que os agentes públicos manifestam os atos designados ao Poder Público.

O plenário que é o órgão deliberativo da Câmara Municipal, no qual toma parte nos trabalhos todos os membros que possuem direito de deliberação, que foi denominado Sala das Sessões “Lúcio dos Santos”. Deliberar significa decidir ou resolver alguma questão após grande discussão e exame, sendo exatamente o que faz os Vereadores nas Sessões. Sendo extremamente importante conscientizar a população de que todos os Projetos apresentados em plenário, tornam-se públicos por sua leitura, sendo enviado às Comissões Permanentes da Câmara para seu estudo, manifestando-se através de parecer sobre sua constitucionalidade e legalidade.

O papel da Câmara quanto à aprovação de Projetos, é dar condições para que a administração do Executivo possa realizar os investimentos dos quais o Município e a população necessita.

Outra importante postura da Câmara de Motuca além de demonstrar seriedade, responsabilidade em seus trabalhos, seja na elaboração de seus próprios Projetos ou na votação de Projetos encaminhados a esta Edilidade, também demonstra seriedade e transparência no uso dos recursos repassados pelo Município ao Legislativo.

A Câmara corresponde ao Poder Legislativo do Município, cabendo assim aos seus Vereadores, analisar, fiscalizar e votar. 

O único cargo eletivo da Câmara Municipal é o de Vereador e como verear significa administrar, a função dos Vereadores é a de defender e proteger os interesses dos cidadãos seus eleitores, através da elaboração de leis e fiscalização da Administração Pública.

Os Vereadores são importantes principalmente porque a eles cabem a tarefa de fiscalizar a atuação do Prefeito, bem como os gastos da Prefeitura, uma vez que são os Vereadores, os responsáveis por zelar pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos.

Outra função de extrema importância do Vereador, porém desconhecida por boa parte da população, é a de funcionar como ponte entre os cidadãos e o Prefeito, por meio do recurso chamado Indicação. Tal recurso consiste em um documento que o Vereador envia á Prefeitura, solicitando um pedido apresentado por um eleitor. Tais pedidos podem variar desde a poda de uma árvore, até a reforma de um local. Por não funcionar como Lei, as Indicações não exigem que os Vereadores façam consulta em plenário para apresentá-las ao Prefeito, cabendo ao mesmo atender ou não a solicitação, sem que para isso precisasse ter sido apresentado algum Projeto do Vereador.

As normas a serem seguidas por uma Câmara são estipuladas por um Regimento Interno.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Motuca possui 198 artigos que regem as normas deste Legislativo.

As Câmaras Municipais são constituídas de no mínimo nove (9) Vereadores e no máximo cinquenta e cinco (55) Vereadores, dependendo assim, do número de habitantes do Município.

Desde a primeira legislatura, a Câmara Municipal conta com o total de nove (9) Vereadores para sua composição.

Dentre esses Edis, por eles mesmos escolhido, um (1) é eleito o Presidente da Câmara Municipal, com mandato de dois (2) anos, vedada a reeleição na mesma Legislatura.

A Câmara Municipal teve sua história marcada por muitos cidadãos motuquenses que tiveram o desejo de contribuir para o desenvolvimento do Município, considerando que a postura deste Legislativo perante o Município julga-se uma postura sólida, visando beneficiar toda a população que escolheu Motuca para realizar seus objetivos e criar raízes com suas famílias.

Previsão do Tempo